Despacho n.º 9834/2026, de 5 de agosto

Despacho n.º 9834/2026

Considerando a necessidade de reajustar a estrutura decisória e de gestão corrente no âmbito do Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, de modo a garantir uma maior agilização dos procedimentos administrativos e a otimização dos recursos humanos disponíveis;

Considerando os poderes que me foram delegados pela Ministra do Ambiente e Energia, através do Despacho n.º 3451/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2026, com a faculdade expressa de subdelegação, e importando adequar o âmbito dos poderes anteriormente subdelegados por mim no adjunto do Gabinete, Nuno Roberto Rodrigues de Moura, à atual realidade operacional e técnica do Gabinete;

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das faculdades de subdelegação que me foram conferidas pelo n.º 1 do Despacho n.º 3451/2026, de 9 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2026, determino:

1 - É alterado o n.º 1 do Despacho n.º 3921/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de março de 2026, que passa a ter a seguinte redação:

«1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, com vista a imprimir maior eficiência na gestão do Gabinete, subdelego no adjunto do Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Nuno Roberto Rodrigues de Moura, os poderes que me foram delegados pela Ministra do Ambiente e Energia pelas alíneas a), c), d), e), f), h), i), k), p), q), r), s) e t) a y) do n.º 1 do Despacho n.º 3451/2026, da Ministra do Ambiente e Energia, de 9 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2026.»

2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de março de 2026, considerando-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, tenham sido praticados desde essa data pelo subdelegado.

30 de julho de 2026. - A Chefe do Gabinete, Patrícia Diogo Almeida.

320028771