Despacho n.º 9871/2012, de 20 de julho

Despacho n.º 9871/2012

Programa de Doutoramento em Matemática - Republicação

Despacho reitoral n.º 55/UTL/2012 Considerando as indicações da Direção-Geral do Ensino Superior relativas ao Despacho n.º 3093/2012 - Estrutura Curricular do Programa de Doutoramento em Matemática, publicado no Diário da República n.º 44, 2.ª série, de 1 de março de 2012, página 7671, procede-se por meio do presente despacho à sua republicação.

Assim, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do Presidente do Instituto Superior Técnico, nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 57/2008, de 6 de novembro; do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e do Despacho n.º 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março, e na sequencia da adequação do curso de Doutoramento em Matemática por Despacho n.º 17985/2008 publicado no Diário da República n.º 127, 2.ª série, de 3 de julho, sendo o plano de estudos posteriormente alterado de acordo com o teor do Despacho n.º 22400/2008, publicado no Diário da República n.º 167, 2.ª série, de 29 de agosto, e do Despacho n.º 21345/2009, publicada no Diário da República n.º 184, 2.ª série, de 22 de setembro, aprova a alteração do referido curso, nos termos dos artigos 77.º e 80.º e tendo em consideração o disposto no artigo 76.º do mesmo decreto-lei:

1.º

Alteração do curso

1 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular do Programa de Doutoramento em Matemática, de acordo com o regime jurídico fixado pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.

2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de doutor em Matemática, e ministra o ciclo de estudos a ele conducente.

2.º

Organização do curso

O curso de doutoramento em Matemática, adiante simplesmente designado por curso, é organizado em unidades curriculares e por uma tese original, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, e n.º 230/2009, de 14 de setembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro.

3.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular do curso e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Matemática é o que consta no anexo I ao presente despacho.

4.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente do Instituto Superior Técnico, tendo em conta o regulamento de doutoramentos da Universidade Técnica de Lisboa, Despacho n.º 1488/2006, 2.ª série de 26 de outubro, aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Regras sobre a admissão no ciclo de estudos, em especial as condições de natureza académica e curricular, as normas de candidatura e os critérios de seleção;

b) Processo de nomeação do orientador ou dos orientadores, condições em que é admitida a coorientação e regras a observar na orientação;

c) Processo de registo do tema da tese;

d) Condições de preparação da tese;

e) Regras sobre a apresentação e entrega da tese e sua apreciação;

f) Regras sobre os prazos máximos para a realização do ato público de defesa da dissertação, do trabalho de projeto ou do relatório de estágio;

g) Regras sobre a composição, nomeação e funcionamento do júri;

h) Regras sobre as provas de defesa da tese;

i) Processo de atribuição da qualificação final;

j) Prazos de emissão da carta Doutoral e suas certidões e do suplemento ao diploma;

k) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico;

l) Montante das propinas e o respetivo regime de pagamento.

5.º

Início de funcionamento

1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano letivo 2011-2012;

2 - A comunicação à Direção-Geral do Ensino Superior foi efetuada no dia 22 de junho de 2012.

22 de junho de 2012. - O Reitor, António Cruz Serra.

ANEXO

(ao Despacho Reitoral n.º 55/UTL/2012)

Alteração à Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Doutoramento em Matemática

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.

3 - Curso: Matemática.

4 - Grau: Doutor.

5 - Área científica predominante do curso: Matemática.

6 - Número de créditos para a obtenção do grau:

Curso de doutoramento - 34 ECTS.

Tese de doutoramento - 206 ECTS.

7 - Duração normal do curso: curso de doutoramento e tese de doutoramento - 4 anos.

8 - Opções/ramos: Não aplicável.

9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção de grau ou diploma:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 - Observações:

Poderão ser escolhidos até 7,5 créditos ECTS no programa do curso de Mestrado em Matemática Aplicada, mediante autorização do(a) Coordenador(a).

Plano de Estudos

1.º Ano, 1.º Semestre

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

Opcional 1 - Entre o 1.º e 2.º semestre deverão ser escolhidos pelo menos 30 ECTS;

Opcional 2 - Entre o 1.º e 2.º semestre poderão ser escolhidos até 7,5 ECTS, que poderão ser do programa do curso de Mestrado em Matemática Aplicada.

1.º Ano, 2.º Semestre

QUADRO N.º 3

(ver documento original)

Opcional 1 - Entre o 1.º e 2.º semestre deverão ser escolhidos pelo menos 30 ECTS.

Opcional 2 - Entre o 1.º e 2.º semestre poderão ser escolhidos até 7,5 ECTS, que poderão ser do programa do curso de Mestrado em Matemática Aplicada.

ANEXO II

(ao Despacho Reitoral n.º 55/UTL/2012)

Tabela de equivalências

QUADRO N.º 4

(ver documento original)

206251615