Despacho n.º 9873/2026, de 6 de agosto

Despacho n.º 9873/2026

Ao abrigo do ponto xxxviii), da alínea c), do n.º 2, do Despacho n.º 1000/2026, de 20 de janeiro, do Superintendente do Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 20, de 29 de janeiro de 2026, manda o Diretor de Pessoal, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional, do despacho de autorização n.º 454/2026/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 29 de julho de 2026 e do despacho da Secretária de Estado da Administração Pública, exarado na informação n.º 9/FR/2026, de 14 de julho de 2026, relativa ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2026, promover por escolha ao posto de sargento-ajudante, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 229.º do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros-sargentos da classe de Eletrotécnicos:

9308100 Vítor Manuel Franco Serra (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 13 de abril de 2026, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro da 9311397 Sargento-ajudante ETA Vera Lúcia da Silva Neto Reis. Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 410800 Sargento-ajudante ETA Jorge Manuel Martins Felizardo.

9336501 Hélder Duarte Carvalho Laranjeira (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 29 de maio de 2026, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato da 9348294 Sargento-ajudante ETS Carla Alexandra da Conceição Fernandes Lavado. Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9308100 Sargento-ajudante ETC Vítor Manuel Franco Serra.

9320403 Luís Manuel dos Santos Gomes (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 58.º e 237.º do mencionado Estatuto, a contar de 18 de junho de 2026, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da promoção ao posto imediato do 515694 Sargento-ajudante ETS Sérgio Fernando Moreira Ribeiro. Este sargento, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9336501 Sargento-ajudante ETI Hélder Duarte Carvalho Laranjeira.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 142/2026, de 14 de julho, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2026 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 236.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

30 de julho de 2026. - O Diretor de Pessoal, Adelino Costa Cabral, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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