Despacho n.º 9880/2012, de 23 de julho

Despacho n.º 9880/2012

Declaração de utilidade pública

A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, pessoa coletiva de direito privado n.º 503091707, com sede em Lisboa, é uma organização não governamental de ambiente (ONGA) com inscrição ativa e atualizada no Registo Nacional das ONGA e Equiparadas desde 26 de janeiro de 2000. Desenvolve a sua intervenção na área da defesa do ambiente e da conservação da natureza, nomeadamente na defesa, proteção e estudo das aves, promovendo um leque diversificado de atividades devidamente organizadas, de âmbito nacional e internacional.

Coopera com a Administração, nomeadamente com a Agência Portuguesa do Ambiente, na prossecução dos seus fins.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/207/2011 do processo administrativo n.º 69/UP/2010 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do despacho n.º 9162/2011, de 15 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de julho de 2011, declaro a utilidade pública da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro, e do artigo 4.º da Lei n.º 35/98, de 18 de julho.

Não obstante, a entidade deverá diversificar as suas fontes de financiamento, evitando uma dependência excessiva em relação aos fundos comunitários.

12 de julho de 2012. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.

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