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Ato Original
Despacho n.º 9915/2026
Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, local e regional do Estado, na sua atual redação, o inspetor Pedro Miguel da Silva Abreu cessa funções no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Avaliação e Auditoria, para o qual havia sido designado através Deliberação n.º 526/2026, publicada no Diário da República, na 2.ª série, n.º 86, de 05 de maio de 2026, por motivo de iniciar funções em regime de cedência de interesse público na Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 20 de julho de 2026.
1 de agosto de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Florbela Paraíba.
320029593
