Despacho n.º 9923/2013

Despacho n.º 9923/2013, de 29 de julho

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 144/2013, Série II de 2013-07-29

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Alteração do 2.º CE em Engenharia de Telecomunicações e Informática do IST

TEXTO

Despacho n.º 9923/2013

Ciclo de Estudos de Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática

Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 57/2008, de 6 de novembro; dos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de setembro e pela Declaração de Retificação n.º 81/2009, de 27 de outubro e do Despacho n.º 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa aprova a alteração da designação do ciclo de estudos de Mestrado em Engenharia de Redes de Comunicações para Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática sob proposta do Instituto Superior Técnico.

1.º

Alteração do Ciclo de Estudos

1 - O Ciclo de Estudos de Mestrado em Engenharia de Redes de Comunicações foi criado através do Despacho n.º 2317/2007, 2.ª série, de 13 de fevereiro, alterado de acordo com os Despachos n.º 28763/2008, 2.ª série, de 7 de novembro, n.º 18677/2009, 2.ª série, de 12 de agosto, n.º 14283/2012, 2.ª série, de 2 de novembro e Declaração de Retificação n.º 1494/2012, 2.ª série, de 15 de novembro.

2 - A alteração da designação deste ciclo de estudo foi aprovada nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, passando a designar-se Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática.

2.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A alteração à estrutura curricular e ao plano de estudos do Ciclo de Estudos de Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática é a que consta do Anexo I ao presente Despacho.

3.º

Classificação final

1 - Ao grau de licenciado é atribuída uma classificação final expressa no intervalo de 10-20 da escala numérica inteira de 0 a 20, bem como no seu equivalente na escala europeia de comparabilidade de classificações.

2 - A classificação final do curso é a média aritmética ponderada, arredondada às unidades, das classificações das unidades curriculares em que o aluno realizou os créditos necessários para a obtenção do grau.

3 - Os coeficientes de ponderação serão fixados pelo órgão competente do Instituto Superior Técnico.

4.º

Normas regulamentares do curso

O órgão competente do Instituto Superior Técnico aprova as normas regulamentares do curso, nomeadamente:

a) Condições específicas de ingresso;

b) Condições de funcionamento;

c) Regime de avaliação de conhecimentos;

d) Regimes de precedências;

e) Regime de prescrição do direito à inscrição, tendo em consideração, quando aplicável, o disposto sobre esta matéria na Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto;

f) Coeficientes de ponderação e procedimentos para o cálculo da classificação final;

g) Prazos de emissão de diploma de registo, carta de curso e suas certidões e do suplemento ao diploma;

h) Processo de acompanhamento pelos órgãos pedagógico e científico.

5.º

Início de funcionamento

1 - Nos termos do previsto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho, a Universidade Técnica de Lisboa comunicou a alteração de designação do Mestrado em Engenharia de Redes de Comunicações à Direção Geral do Ensino Superior em 14 de março de 2013.

2 - Esta alteração foi autorizada pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior em 14 de março de 2013.

3 - Caberá à Coordenação do curso de Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática a atribuição de créditos ou equivalências decorrentes desta alteração e não previstos no anexo II a este despacho

4 - As alterações ao Ciclo de Estudos de Mestrado Engenharia de Telecomunicações e Informática serão publicadas no Diário da República e entram em vigor no ano letivo de 2013/2014.

10 de julho de 2013. - O Reitor, António Cruz Serra.

ANEXO I

(ao Despacho Reitoral N.º 21/UTL/2013)

Estrutura Curricular e Plano de Estudos do Curso de Mestrado em Engenharia de Telecomunicações e Informática

1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico.

3 - Curso: Engenharia de Telecomunicações e Informática.

4 - Grau ou diploma: Mestre.

5 - Área científica predominante do curso: Engenharia de Telecomunicações e Informática.

6 - Número de créditos para a obtenção do grau: 120.

7 - Duração normal do curso: 4 semestres.

8 - Opções/Ramos:

O curso tem a estrutura indicada de seguida (indica-se também os ECTS mínimos que cada aluno deve realizar):

Tronco Comum (TC) - 49.5 ECTS (sem incluir os 42 ECTS de Projeto de Dissertação e Dissertação)

Três Áreas de Especialização Principais (AEPs) - 22.5 ECTS (numa AEP)

Uma Área Complementar (AC) - 6 ECTS

Projeto de Dissertação - 12 ECTS

Dissertação - 30 ECTS

Tronco Comum:

O aluno faz cinco unidades curriculares (37.5 ECTS) de uma oferta de oito.

O TC integra algumas das unidades curriculares das três AEPs.

O TC contém também:

Uma Opção (escolhida entre as disciplinas do Tronco Comum e das AEPs) com 7.5 ECTS

Uma Opção Livre, com o mínimo de 4.5 ECTS

Áreas de Especialização Principais:

Cada AEP, oferece cinco unidades curriculares, das quais o aluno tem de fazer três (22.5 ECTS).

Os alunos escolhem uma AEP de entre as seguintes:

Redes Móveis, Óticas e Multimédia

Aplicações Móveis, Entre-Pares e na Nuvem

Gestão das Redes, da Informação e dos Serviços

Área Complementar:

Oferece sete unidades curriculares nas áreas de "Liderança, Organização, Economia e Gestão".

Cada aluno faz, no mínimo, 6 ECTS (uma unidade curricular)

9 - Áreas científicas:

Tronco Comum

QUADRO N.º 1

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