Despacho n.º 9926/2026, de 7 de agosto

Despacho n.º 9926/2026

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional, do despacho de autorização n.º 454/2026/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 29 de julho de 2026 e do despacho da Secretária de Estado da Administração Pública, exarado na informação n.º 9/FR/2026, de 14 de julho de 2026, relativa ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2026, promover por escolha ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, os seguintes capitães-tenentes:

Da classe de Marinha:

21794 Marco António Neto Mendes Coimbra (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 21 de julho de 2026, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do 9355294 Capitão-de-fragata da classe de Marinha Sérgio Franco Leitão. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 23002 Capitão-de-fragata da classe de Marinha Ricardo Nuno Vila Boim Rodrigues Joaquim.

Da classe de Engenheiros Navais:

24003 Fernando André Marques Valente Carreto (no quadro)

23103 José Filipe Vidinha Vieira Silva Dionísio (no quadro)

24001 Miguel Barata Correia Pinheiro Simões (adido ao quadro)

21903 Catarina Neto Ribeiro (no quadro)

21303 Ricardo Franco Praça Frederique (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes da atualização dos quadros especiais em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 53/26, de 15 de julho. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 21702 Capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais João Paulo Tremoceiro de Paiva.

Da classe de Técnicos Superiores Navais:

9102400 João Carlos Monteiro Gomes Nobre Rodrigues (no quadro)

804396 Gil Salvador Peso (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes da atualização dos quadros especiais em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 53/26, de 15 de julho. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9101505 Capitão-de-fragata da classe de Técnicos Superiores Navais Sara Sofia Matias Reino.

9100401 Mara Lisa Miranda Saramago (no quadro)

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 17 de abril de 2026, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva da 9100395 Capitão-de-fragata da classe de Serviço Técnico Ana Alexandra Gago de Brito. Esta oficial, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 804396 Capitão-de-fragata da classe de Serviço Técnico Gil Salvador Peso.

Da classe de Serviço Técnico:

6202091 Samuel Marcos Moreira Pereira (adido ao quadro)

6200293 Jorge Barroso Braga (no quadro)

909290 Arlindo Esteves Gameiro (adido ao quadro)

900590 Ilídio António Dionísio Nunes (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente nos artigos 58.º e 207.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de janeiro de 2026, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, ambos daquele Estatuto, em consequência das vacaturas ocorridas nessa data, resultantes da atualização dos quadros especiais em vigor, conforme despacho do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 53/26, de 15 de julho. Estes oficiais, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 901488 Capitão-de-fragata da classe de Serviço Técnico José Duarte Coelho Paixão.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 142/2026, de 14 de julho, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2026 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 205.º do EMFAR, atribuíveis ao posto e classe das presentes vacaturas.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

30-07-2026. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.

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