Despacho n.º 9927/2021, de 13 de outubro

Despacho n.º 9927/2021

Subdelegação de assinatura do Memorandum of Understanding Concerning the Organisation, Administration and Funding of the Shape International School

Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 2848/2021, de 1 de março de 2021, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2021, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro:

1 - Subdelego no Representante Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, o Major-general Luís Filipe Camelo Duarte Santos a assinatura do Memorandum of Understanding concerning The Organisation, Administration and Funding of The SHAPE International School.

2 - Revogo o meu Despacho n.º 3685/2021, de 24 de março, publicado no Diário da República, n.º 70, 2.ª série, de 12 de abril de 2021.

20 de setembro de 2021. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.

314619401