Despacho n.º 9931/2024, de 27 de agosto

Despacho n.º 9931/2024

O Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, procedeu à reestruturação das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), através da integração dos hospitais e centros hospitalares existentes com os Agrupamentos de Centros de Saúde, adotando para isso o modelo de organização e funcionamento em unidades locais de saúde (ULS), nos termos previstos no Estatuto do SNS.

Nos termos do disposto nos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capitulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, e no artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, resulta que compete à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., a designação dos membros dos órgãos de gestão dos institutos portugueses de oncologia e das unidades locais de saúde, nos termos do disposto nos artigos 69.º, 70.º e 77.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, e do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.

Atendendo à vacatura do cargo de enfermeiro diretor da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E. por motivo de renúncia do seu anterior titular, torna-se necessário proceder à designação de um novo titular para este cargo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, designado pelo Despacho n.º 973/2024, de 25 de janeiro de 2024.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.

Assim:

Nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 102/2023, de 7 de novembro, dos artigos 69.º e 77.º dos Estatutos dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde, constantes do capítulo IV do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua atual redação, dos n.^os 3 e 5 do artigo 13.º, do n.º 1 do artigo 15.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e do artigo 26.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024, determino:

1 - Designar Carlos Jorge Cardoso Simões para exercer funções de enfermeiro diretor no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - Estabelecer que ao estatuto remuneratório dos membros do conselho de administração se aplicam as disposições legalmente vigentes que o tomem por objeto.

3 - Estabelecer que a presente designação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

4 - Autorizar o designado a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, devendo a acumulação de funções ora autorizada ser exercida em horário e de forma a não colidir com o exercício das funções para as quais está a ser designado.

5 - Determinar que o presente despacho produz efeitos a 10 de julho de 2024

10 de julho de 2024. - O Diretor Executivo do Serviço Nacional de Saúde, António João Sant’Anna Gandra Leite d’Almeida.

ANEXO

Nota curricular

Carlos Jorge Cardoso Simões

Habilitações académicas:

Em dezembro de 1985, concluiu o Curso Geral de Enfermagem, com 16 valores.

Em dezembro de 1990, atribuída a equivalência ao Grau de Bacharel em Enfermagem.

Em julho de 1999, concluiu o C. de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem na Comunidade com 16 valores, confere o Título de Especialista e o Grau Académico de Licenciatura.

Em junho de 2003, concluiu Curso de Mestrado em Sociopsicologia da Saúde com Muito Bom por unanimidade, que lhe confere o Grau Académico de Mestre.

Em 12 de julho de 2003, concluiu o C. F. Especializada Supervisão de Estágios Clínicos.

Em 2007, iniciou o Doutoramento em Ciências da Saúde na Universidade de Aveiro, que frequentou até 2010 (não concluiu).

A 8 de junho de 2021, fez defesa das provas públicas para o Título de Especialista na Área das Ciências da Saúde - Especialidade de Enfermagem, aprovado por unanimidade, na Universidade de Aveiro.

Formação na área da gestão:

Em 2014 - Frequentou e concluiu com aprovação o Curso de Gestão para altos dirigentes gestores da Administração Pública, PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde promovido pela AESE - Escola de Direção e Negócios com colaboração científica da Clínica de Navarra.

Títulos e reconhecimentos

Foi-lhe atribuído pela Ordem dos Enfermeiros a Competência Acrescida Diferenciada em Supervisão Clínica.

Foi-lhe atribuído o Título de Especialista na Área de Ciências da Saúde - Especialidade de Enfermagem em resultado das provas públicas realizadas no dia 8/6/2021, nas quais foi aprovado por unanimidade.

Foi-lhe atribuído pela Ordem dos Enfermeiros a Competência Acrescida Avançada em Gestão.

Foi-lhe atribuído pela Ordem dos Enfermeiros a Competência Acrescida Diferenciada de Enfermeiro do Trabalho.

Foi-lhe atribuído o Título Especialista de Reconhecida Experiência e Competência Profissional na área de Enfermagem pela Escola Superior de Saúde de Viseu, a 29/06/2017.

Foi-lhe atribuído o Título Especialista de reconhecida experiência e competência profissional na Área de Enfermagem pela Universidade de Aveiro, a 16/12/2015.

Foi habilitado pela Direção Geral-Saúde, ao Exercício de Enfermagem do Trabalho em serviços de saúde do trabalho/saúde ocupacional internos, de acordo com a Orientação n.º 009/2014 de 3/6/2014 da DGS.

Foi-lhe atribuído pela Ordem dos Enfermeiros o Título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem comunitária.

Colocação em serviços e cargos desempenhados

Em janeiro de 1986, iniciou funções no Centro de Saúde de Ílhavo.

Em novembro de 1986, iniciou funções como Enfermeiro do Trabalho, na F.P.VA.

Em fevereiro de 1987 iniciou funções como Enfermeiro no H.D. Aveiro.

Em setembro de 1987, tomou posse como Enfermeiro de grau I.

Em dezembro de 1988, iniciou funções como Enfermeiro, na Fábrica da Renault.

Em maio de 1991, tomou posse como Enfermeiro Graduado H. Distrital de Aveiro.

Em dezembro de 1991, iniciou funções nos Bombeiros Voluntários Velhos de Aveiro, onde permaneceu até fevereiro de 2012, como Adjunto do Comando Especialista - Enfermeiro.

Em setembro de 1999, iniciou funções, como Formador, no I.E.F.P. - Aveiro.

Colabora com Escolas Superiores de Enfermagem na formação e orientação de Alunos.

Em março de 2001 tomou posse como Enfermeiro Especialista no H. Infante D. Pedro.

Desde 2002 colabora como docente na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, até a atualidade como Professor Adjunto Convidado, lecionando durante estes anos várias disciplinas à Licenciatura e Pós-Graduação Especializada em Enfermagem do Trabalho.

Foi formador da Escola Nacional de Bombeiros.

Em novembro de 2007 iniciou funções como Enf.º Chefe no Serviço Urgências do HIP.

De 19 de setembro de 2008 a 23 de fevereiro de 2012 exerceu funções como Enfermeiro Adjunto da Direção de Enfermagem do Hospital Infante D. Pedro - Aveiro.

Desde 24 de fevereiro de 2012 até maio de 2018 (2 Mandatos), exerceu funções como Enfermeiro Diretor do Centro Hospitalar do Baixo Vouga.

Desde maio de 2018 até julho de 2023 exerceu funções com Enfermeiro Chefe/Gestor do Serviço de Especialidades Cirúrgicas e do Serviço de Medicina Intensiva do Centro Hospitalar do Baixo Vouga.

Desde agosto de 2023 é Enfermeiro Gestor do Serviço de Medicina Intensiva da ULS Região de Aveiro.

Tem participado desde 1985, em vários congressos, cursos, seminários, palestras, reuniões científicas, etc., tendo proferido várias comunicações orais.

É autor de alguns trabalhos de investigação e publicou vários artigos científicos.

Tem sido membro de vários Júris de Concursos (Presidente ou vogal), para a admissão de Enfermeiros, Enfermeiros Especialistas, Enfermeiros Gestores e Assistentes Operacionais. Foi membro do Júri como Professor, na discussão de teses de Mestrado.

Fez parte de várias Comissões e Grupos de trabalho Hospitalares nomeadamente na elaboração do plano estratégico para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga 2020/2024.

Participou em vários projetos de Melhoria Continua para a Instituição onde trabalha.

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