Diário da República n.º 1/2007, Série I de 2007-01-02

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1229/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Programa Formar e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1228/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ) e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1230/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria os programas de apoio financeiro ao jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respectivo Regulamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1227/2006, da Presidência do Conselho de Ministros, que regula o reconhecimento das associações juvenis sem personalidade jurídica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 15 de Novembro de 2006

Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Serviço Nacional de Saúde

Fixa os encargos previstos no protocolo celebrado entre o Ministério da Cultura e o Centro Regional de Artes Tradicionais (CRAT), através do Fundo de Fomento Cultural e a Delegação Regional da Cultura do Norte

Aprova o regulamento aplicável aos recipientes para comercialização de bebidas

Estabelece as condições de higiene dos locais de extracção e processamento de mel e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano, complementares aos Regulamentos (CE) n.os 852/2004 e 853/2004, ambos do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, instituindo o respectivo regime e condições de registo e aprovação