Diário da República n.º 100/1997, Série I-A de 1997-04-30

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Rui Alfredo de Vasconcelos Félix Alves para o cargo de embaixador de Portugal em Santiago do Chile

Ratifica o Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993

Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo em 4 de Novembro de 1993