Esclarece dúvidas que se suscitaram para execução do Decreto n.º 11028, que manda entregar aos serviços de emigração da zona norte, para sua instalação, determinados compartimentos do edifício do suprimido Convento de Santa Clara, do Pôrto
Autoriza a colónia de Moçambique a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo, em conta corrente, até a importância de 18000000$00 metropolitanos
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11081 (transferência de saldos nas tabelas orçamentais do Ministério, existentes nas dotações destinadas aos serviços e obras especiais)
Emitente:
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DRE
Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Colónias - Secretaria Geral
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 3.ª Repartição