Diário da República n.º 102/1987, Série I de 1987-05-05

Altera o quadro de pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral

Altera a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe da Divisão de Educação e Ensino, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a técnicos superiores de 1.ª classe do quadro da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Reestrutura o quadro de pessoal do Hospital de São João na parte referente ao pessoal operário e auxiliar e outro pessoal

Dá nova redacção ao artigo 9.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 397/83, de 2 de Novembro

Torna público ter o Governo do Tonga aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde adoptadas em 12 de Maio de 1986 pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde

Torna público ter o Uganda aderido ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de 16 de Dezembro de 1966

Torna público terem os Governos da Finlândia e da Nova Zelândia aceitado as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde adoptadas em 12 de Maio de 1986 pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde

Torna público ter o Governo da Suíça assinado a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Torna público terem os Governos do Qatar e do Burkina Faso aderido à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

Fixa em 305$00 o preço de venda ao público de manuais escolares utilizáveis em cada disciplina ou actividade destinados ao ensino primário

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 34539 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 23017 contos