Diário da República n.º 103/2022, Série I de 2022-05-27

Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde

Procede à décima segunda alteração do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego

Retifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2022/A, de 24 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, «Atribuição de insígnias honoríficas açorianas»