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Diário da República n.º 103/2022, Série I de 2022-05-27
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Diário da República n.º 103/2022, Série I de 2022-05-27
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4 de 4 resultados
Declaração n.º 7/2022
Renúncia de membro suplente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Emitente:
Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 37/2022
Altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 152/2022
Procede à décima segunda alteração do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Retificação n.º 2/2022/A
Retifica a
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2022/A
, de 24 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 24 de maio de 2022, «Atribuição de insígnias honoríficas açorianas»
Emitente:
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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Presidência do Conselho de Ministros
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
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