Diário da República n.º 104/1994, Série I-B de 1994-05-05

Aprova o modelo da declaração de entrada prevista no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 59/93, de 3 de Março

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Fixa os valores base nos quais se determinam os regimes de isenção e de redução do pagamento de propinas

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte referente aos grupos de pessoal operário qualificado e auxiliar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Campo Maior

Autoriza a criação do curso de licenciatura em Biologia ministrado pela Universidade da Madeira

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para o ano de 1993 no montante de 153047 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 219096 contos