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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina que se proceda à publicação do Diário da República no sábado dia 31 de maio de 2025.
Emitente:
Declara-se a conclusão de todas operações e decisões necessárias e adequadas à concretização da transferência integral das atribuições e competências para os serviços integradores, à reafetação dos trabalhadores e de todos os demais recursos da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, bem como o cumprimento das condições técnicas, operacionais e financeiras para a respetiva extinção.
Emitente:
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