Determina a alteração do secretário técnico da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego com a cessação de funções da licenciada Ana Luísa Sampaio Cardoso e designação do licenciado Paulo Alexandre Romão Rafael
Cessação da designação em regime de substituição do licenciado Mário Alexandre de Andrade Pais Mamede, no cargo de Chefe da Divisão Financeira e Patrimonial
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a assumir os encargos decorrentes de empreitada a celebrar para a realização de obras no edifício do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada