Diário da República n.º 108/1981, Série I de 1981-05-12

Dá nova redacção aos artigos 226.º e 313.º do Código de Justiça Militar

Dá nova redacção à relação anexa à Portaria n.º 453/78, de 11 de Agosto

Aprova, para adesão, o Acordo sobre o Programa Internacional de Energia

Torna público ter o Governo da Hungria depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Extingue a secção da Escola Preparatória da Póvoa de Varzim

Desanexa, transmitindo o seu domínio a favor da Câmara Municipal de Palmela, parte do prédio rústico denominado «Herdade da Zambujeira»

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Marinha de Comércio um lugar de assessor, letra C