Diário da República n.º 11/1982, Série I de 1982-01-14

Suspensão de mandato de deputados

Adapta à Região Autónoma da Madeira os valores fixados no quadro I (classes de fogos) da Portaria n.º 693/81, de 13 de Agosto, acrescidos de uma percentagem de 40%

Introduz alterações a vários artigos do Decreto-Lei n.º 351/79, de 30 de Agosto (importação de veículos automóveis)

Estabelece medidas preventivas para a área referente ao plano de urbanização da vila de Lousada

Altera algumas modificações às habilitações próprias e suficientes definidas para os diversos grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos preparatório e secundário, constantes dos mapas n.os 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 15/81, de 14 de Janeiro

Fixa as novas margens de comercialização para o azeite