Diário do Govêrno n.º 111/1916, Série I de 1916-06-05

Lei n.º 554, reconhecendo vários cidadãos como revolucionários civis

Lei n.º 555, determinando que a aldeia de S. Tiago do Escoural passe a denominar-se vila do Escoural

Portaria n.º 685, autorizando a Misericórdia de Nossa Senhora do Rosário de Unhão a aplicar um legado a obras no edifício do seu hospital

Portaria n º 686, autorizando a Misericórdia de Arronches a alienar vários objectos pertencentes à sua extinta igreja

Portaria n.º 687, autorizando a Associação Protectora da Primeira Infância, de Lisboa, a converter vários bens

Portaria n.º 688, autorizando a Confraria do Santíssimo da freguesia de S. João Baptista de Ponte da Barca a aceitar um legado

Portaria n.º 689, autorizando a Confraria do Santíssimo da freguesia de Maiorca a aplicar parte dos seus fundos na construção duma escola

Portaria n.º 690, estabelecendo que só o curso de farmácia professado dentro de determinado período seja equiparado ao curso geral dos liceus (1.ª secção)