Diário da República n.º 111/2026, Série I de 2026-06-11

Ratifica o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025.

Aprova o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçadas entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, feito em Bruxelas, em 24 de outubro de 2025.

Designa vogal executiva da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2021, de 28 de abril, determinando a manutenção do Parque Norte do Complexo Logístico da Bobadela no domínio público ferroviário até 31 de dezembro de 2032 e a mutação dominial das áreas anteriormente ocupadas pelos Parques de Manutenção, Sul e Central do complexo referido.

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (restauração e bebidas).

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o STTEPS ― Sindicato de Todos os Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços ― Vigilância, Limpeza, Manutenção, Call Center e Terceirização de Serviços.

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services ― APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas ― STAD e outros.

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 406/2025/1, de 17 de novembro, e à Portaria n.º 413/2025/1, de 18 de novembro.