Diário do Govêrno n.º 112/1929, Série I de 1929-05-20

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Evoramonte, concelho de Estremoz

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal das Misericórdia da Fronteira, distrito de Portalegre

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Oliveira de Azeméis e seu hospital

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Estremoz, hospital e recolhimento anexos

Rectificação ao decreto n.º 16765, que introduz alterações no regulamento da Escola Naval, aprovado pelo decreto n.º 16105

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16691, que autoriza a Administração Geral dos Correios e Telégrafos a admitir indivíduos de ambos os sexos para prestarem serviço como manipuladores auxiliares em estações telégrafo-postais ou centrais e para ocorrerem a substituïções eventuais de chefes de estação telégrafo-postal onde exista uma só unidade

Rectificação à Convenção entre o Ministro das Colónias e o govêrno do Banco de Angola, publicada no Diário do Govêrno n.º 110, de 17 de Maio de 1929

Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 16803, que regula a retribuïção do serviço extraordinário de regência de cursos práticos, a que se refere o artigo 4.º do decreto n.º 15019, exercido pelos professores auxiliares e assistente das Universidades

Prolonga excepcionalmente êste ano, até 31 de Maio, o prazo fixado no artigo 2.º do regulamento para a cultura do arroz, aprovado pelo decreto n.º 2223