Diário da República n.º 113/1982, Série I de 1982-05-19

Cria parques de campismo rural

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 112/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1982

Ajusta as taxas em vigor para cálculo do valor da amortização dos certificados de aforro

Torna público que o Governo da República do Malawi depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de ratificação do Protocolo Relativo à 6.ª Prorrogação da Convenção do Comércio do Trigo, de 1971

Torna público que o Governo da República Austríaca depositou os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

Torna público que o Governo da Nigéria depositou o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo à 6.ª Prorrogação da Convenção do Comércio do Trigo, de 1971

Torna público que o Governo da República da Irlanda depositou o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves