Diário do Governo n.º 116/1963, Série I de 1963-05-16

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde

Manda pôr em vigor o quadro orgânico do gabinete militar do comandante-chefe de Angola

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas. - Revoga a Portaria n.º 19822

Cria junto do Instituto de Medicina Legal de Lisboa um posto de registo civil e regula o seu funcionamento

Que se devem considerar anexos ao Regulamento do Imposto para a Defesa e Valorização do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 44996

Manda suspender temporàriamente a Missão Hidrográfica de Cabo Verde, a que se refere a Portaria n.º 12331