Diário da República n.º 116/1980, Série I de 1980-05-20

Estabelece medidas respeitantes ao regime de pessoal afecto ao sector da saúde

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral da Segurança Social

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos

Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral da Segurança Social

Altera a lista anexa à Portaria n.º 23232, de 20 de Fevereiro de 1968, ficando extinto o distrito consular de Antuérpia e passando o distrito consular de Bruxelas a figurar na respectiva lista

Actualiza as pensões de velhice, invalidez e sobrevivência amplia o âmbito do suplemento de pensões a grandes inválidos

Derroga a Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Herdade do Alamo», sito na freguesia de S. Matias, concelho de Beja

Introduz alterações no Regulamento do Café e Seus Sucedâneos