Diário da República n.º 116/1999, Série I-B de 1999-05-19

Define as condições de emissão do título de identificação dos cidadãos que exerçam actividade jornalística em órgãos de comunicação social destinados às comunidades portuguesas no estrangeiro e aí sediados

Altera o quadro de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência

Estabelece as regras de composição do activo do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Revoga a Portaria n.º 741/91, de 2 de Agosto

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «50 Anos do Conselho da Europa»

Publica a relação das verbas transferidas em 1998 para cada freguesia relativas à satisfação das remunerações e encargos do regime de permanência dos presidentes das juntas

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, do Ministério da Economia

Altera a Portaria n.º 1069/97, de 23 de Outubro, relativamente ao preço e às condições de pagamento do livro de reclamações. Revoga a Portaria n.º 5/98, de 6 de Janeiro

Revoga a alínea b) do n.º 2.º da Portaria n.º 209/98, de 28 de Março (extensão do sistema de autoliquidação da taxa de promoção aos vinhos espumantes e espumosos gaseificados)

Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Museologia

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Agrária da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, criado pela portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto