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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação do licenciado Mário Marques da Silva para exercer o cargo de secretário-geral do Ministério da Economia e da Inovação
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Nomeação do Prof. Doutor António Miguel Amoedo Lebre de Freitas para o cargo de director do Gabinete de Estratégia e Estudos
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Estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
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Delegação de competências no comandante do Comando de Polícia de Coimbra da PSP
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Delegação de competências no secretário-geral dos Serviços Sociais da PSP
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Delegação de competências no director do Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna e no comandante da Escola Prática de Polícia
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Denúncia do contrato administrativo de provimento do docente Dr. Rui Carlos Pereira
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Concede a recuperação de abono de vencimento de exercício perdido a Elsa Maria Araújo Robalo
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Rectifica o despacho n.º 8484/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de Maio de 2007
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Artur Santana Carvalho da Paixão Franco
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Felícia Salvador Sebastião
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Nilton César Lima
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Carlos Samba Embaló
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Khandaker Abdur Rahman
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Delegação e subdelegação de competências na subdirectora regional do Centro, inspectora Cristina Isabel Gatões Batista
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Designação, em comissão de serviço, em cargo de chefia de Rui Manuel Anjos Barão
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