Diário da República n.º 118/1993, Série I-B de 1993-05-21

Cria no quadro do pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Reconhece ao Serviço de Informática do Centro Regional de Segurança Social de Leiria a natureza de serviço de informática de grande dimensão

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em São Francisco

Aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado a Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano. Revoga a Portaria n.º 7/91, de 2 de Janeiro

Dá nova redacção ao artigo 20.º do Regulamento de Inspecção e Fiscalização Hígio-Sanitárias do Pescado anexo à Portaria n.º 559/76, de 7 de Setembro