Diário da República n.º 118/2008, Série I de 2008-06-20

Rectifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2008/M, de 23 de Abril, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Qualificação Profissional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 23 de Abril de 2008

Rectifica a Portaria n.º 310/2008, de 23 de Abril, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que altera e republica a Portaria n.º 1117/2000, de 15 de Dezembro, que regulamenta o acesso ao crédito bonificado à habitação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 23 de Abril de 2008

No uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro

Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais

Exclui da zona de caça municipal de São Cristóvão vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Cristóvão, município de Montemor-o-Novo, e na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4415-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal de Campo de Víboras (processo n.º 3150-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Campo de Víboras a zona de caça associativa de Campo de Víboras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Campo de Víboras, município do Vimioso (processo n.º 4899-DGRF)

Exclui da zona de caça municipal de Odemira vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Boavista dos Pinheiros e Salvador, município de Odemira (processo n.º 4528-DGRF)

Exclui da zona de caça municipal de Silves vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4215-DGRF)

Exclui da zona de caça municipal da freguesia da Ereira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ereira, município do Cartaxo (processo n.º 4068-DGRF)

Anexa à zona de caça municipal de César vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fajões e Pindelo, município de Oliveira de Azeméis (processo n.º 4342-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal de Martinlongo (processo n.º 4242-DGRF), cria a zona de caça municipal dos Barrinhos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Vale Largo e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 4828-DGRF)

Anexa à zona de caça municipal de Monte Vez vários prédios rústicos sitos na freguesia de Avelar, município de Ansião (processo n.º 3701-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal da freguesia da Malarranha (processo n.º 2619-DGRF) e cria a zona de caça municipal de Ilha Nova e outras e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Defesa da Natureza, pelo período de seis anos, integrando nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 4861-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Pego do Lobo a zona de caça associativa do Pego do Lobo e anexas, englobando os prédios rústicos denominados Herdade da Charnequinha e Herdade do Pego do Lobo de Cá, sitos na freguesia de Monte Trigo, município de Portel (processo n.º 4911-DGRF)

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Vale do Mondego a zona de caça associativa do vale do Mondego, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alqueidão e Lavos, município da Figueira da Foz (processo n.º 4913-DGRF)

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores do Alvisquer a zona de caça associativa do Alto da Ferradura, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 4909-DGRF)

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santo Eustáquio a zona de caça associativa do Anafe de Cima, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chouto, município da Chamusca (processo n.º 4898-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal de Lanheses (processo n.º 2746-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação Cultural e Desportiva Os Meixodenses e Os Vilamurtenses a zona de caça associativa Meixodense e Vilamurtense, englobando os prédios rústicos sitos nas freguesias de Meixedo e Vilar de Murteda, município de Viana do Castelo (processo n.º 4891-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal da freguesia de São Miguel de Machede (zona D) (processo n.º 2696-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Planície a zona de caça associativa da Herdade do Trambolho, englobando o prédio rústico denominado Herdade do Trambolho, sito na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora (processo n.º 4888-DGRF)

Extingue a zona de caça municipal de Mora (zona E) (processo n.º 2818-DGRF) e a zona de caça municipal de Mora (zona A) (processo n.º 2820-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Mora a zona de caça associativa dos Montinhos e outras, englobando prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mora (processo n.º 4884-DGRF)

Cria a zona de caça municipal da Sertã, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Sertã e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município da Sertã (processo n.º 4905-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de São Gens, pelo período de seis anos, transfere a sua gestão para o Centro Recreativo e Cultural de S. Gens e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Atouguia, município de Ourém (processo n.º 4903-DGRF)