Diário do Govêrno n.º 119/1918, Série I de 1918-05-31

Decreto n.º 4326, fixando, a partir de 1 de Junho de 1918, as subvenções referidas no artigo 1.º do decreto n º 4056, publicado no Diário n º 72, de 9 de Abril do mesmo ano

Decreto n.º 4327, inserindo várias disposições relativas a arrendamentos, aquisições, ou construção e conservação dos edifícios indispensáveis para as repartições distritais e respectivas mobílias

Decreto n.º 4328, abrindo um crédito especial da quantia de 349043$71, destinado a reforçar o artigo 42.º do capítulo 2.º do orçamento da Secretaria de Estado da Guerra para o corrente ano económico de 1917-1918

Decreto n.º 4329, concedendo a pensão anual vitalícia de 48$00 ao mestre de corneteiros da armada, n.º 1380, Manuel Vicente

Decreto n.º 4330, revogando o artigo 3.º da lei de 8 de Julho de 1913 e a portaria de 4 de Dezembro do mesmo ano e determinando que os oficiais da armada reformados recebam pela Secretaria de Estado da Marinha a totalidade da pensão de reforma que lhes tenha sido atribuída pelo decreto que os reformou

Decreto n.º 4331, determinando que os funcionários das extintas inspecções de circunscrição escolar que não se achem compreendidos no disposto dos artigos 2.º e 3.º e § único do decreto n.º 3768, publicado no Diário n.º 16, de 23 de Janeiro de 1918, e que, por virtude do disposto na lei orçamental de 31 de Agosto de 1915, tenham sido colocados noutros lugares, possam, se assim o declararem, ser colocados nos seus antigos lugares nas inspecções de circunscrição escolar

Decreto n.º 4332, tornando extensivas ao actual ano lectivo as disposições do decreto n.º 3137, de 16 de Maio de 1917, quanto à antecipação de exames dos alunos admitidos à matrícula na Escola de Guerra

Decreto n.º 4333, criando um lugar de assistente para as cadeiras 21.ª (Economia política e contabilidade e Legislação de obras públicas) e 22.ª (Legislação industrial e Legislação mineira) da Faculdade Técnica da Universidade do Pôrto

Rectificações ao decreto n.º 4249, publicado em Suplemento ao Diário n.º 101, de 10 de Maio de 1918, que aprovou a organização do Ministério da Agricultura