Diário da República n.º 120/1999, Série I-B de 1999-05-24

Sujeita a servidão militar as instalações do prédio militar n.º 42, do concelho de Ponta Delgada, designado «Quartel de São Gonçalo»

Publica a relação das verbas que cabem especificamente a cada freguesia no ano de 1999, relativas ao Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF)

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietático de licenciatura em Engenharia Informática, da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto