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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social o licenciado José Carlos Queiroz Pinheiro Henriques, director do Gabinete de Planeamento e Estratégia e Relações Internacionais do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no chefe da Delegação Regional de Castelo Branco do IAP, António Barata Afonso
Emitente:
Declara ficar sem efeito a inclusão de vários elementos nas listas de aposentação respectivas
Emitente:
Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de chefe de divisão de Inspecção a Seguradoras e Sociedades Financeiras (DISSF) da Direcção de Serviços de Inspecção Tributária do funcionário técnico economista assessor principal Adelino Quaresma de Macedo Leitão
Emitente:
Nomeação definitiva da licenciada Maria Helena Costa Luiz Conde Barroso Geraldes
Emitente:
Abertura do concurso de admissão de voluntários de ambos os sexos para prestação de serviço no regime de contrato na categoria de oficial
Emitente:
Passagem à situação de reserva do TCOR INF NIM 05633683, Manuel António Rodrigues Galhanas
Emitente:
Passagem à situação de reserva do MAJ SGE NIM 12670576, José Domingos Alves Nunes
Emitente:
Designação do vice-presidente licenciado Jorge Rodrigo Rodrigues Honório para substituto da presidente nas suas faltas ou impedimentos
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, da engenheira zootécnica Celina Maria Lopes Bouça para o cargo de chefe de divisão de Apoio ao Desenvolvimento Rural
Emitente:
Expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Angeja (IP 5)-Estarreja (do quilómetro 1 + 200 ao quilómetro 3 + 450)
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