Decreto n.º 1683, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15103, em que era recorrente Vítor Manuel Gonçalves Branco
Decreto n.º 1685, prorrogando por mais um ano o prazo fixado para a Junta de Paróquia das Relíquias construir uma escola no terreno que, para êsse fim, lhe foi cedido por decreto de 1 de Julho de 1913
Decreto n.º 1690, determinando que os exames do curso preparatório para as Faculdades de Medicina se realizem em duas épocas, nos meses de Julho e Outubro de cada ano
Decreto n.º 1691, determinando que os alunos das Faculdades de Sciências, habilitados com os cursos especiais de física e química, sejam dispensados de freqùentar os cursos gerais dessas matérias para o efeito de admissão a exame de grupo em que figurem os referidos cursos
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição
Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária
Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial
Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição