Diário do Governo n.º 126/1951, Série I de 1951-06-21

Rectificações ao Decreto-Lei n.º 38293, que introduz alterações na organização dos serviços da Emissora Nacional de Radiodifusão e no Regulamento das Instalações Radioeléctricas Receptoras

Fixa o dia 22 de Julho do ano corrente para a eleição do Presidente da República e estabelece preceitos para a realização do citado acto

Regula a apresentação das candidaturas à Presidência da República