Diário da República n.º 126/1989, Série I de 1989-06-02

Aprova, para ratificação, o acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base

Estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública

Revaloriza a carreira de inspector do património cultural

Altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica

Regulamenta no ano de 1989 o acesso ao ensino superior dos candidatos do contingente de emigrantes portugueses e seus familiares, a que se refere a alínea d) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro

Aprova o tarifário complementar de radiodifusão sonora

Estabelece normas de atribuição das prestações de desemprego aos trabalhadores das empresas sinistradas do Chiado

São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público