Diário da República n.º 126/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-05-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 223/93, dos Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia, que altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, carreira técnica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 57/93, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 152802 contos, publicada no Diário da República, n.º 88, de 15 de Abril de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/93, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1993

De ter sido rectificada a Declaração n.º 12/93, do Ministério da Agricultura, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 334000 contos, publicada no Diário da República, n.º 40, de 17 de Fevereiro de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 286/93, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o azono, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 214/92, publicada no Diário da República, n.º 301 (9.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 344/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 389/85, de 26 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 23 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 441/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 1993

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/93, que ratifica o Plano Director Municipal de Estarreja, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1993

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira, publicada no Diário da República, n.º 99, de 28 de Abril de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 352/93, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 490/93, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 8 de Maio de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 331/93, do Ministério da Agricultura, que aprova o Regulamento da Circulação de Equídeos no Território da CEE e da Importação de Equídeos de Países Terceiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1993

De ter sido rectificada a Portaria n.º 449/93, dos Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo, que torna extensiva aos distritos da Guarda, de Viseu e de Castelo Branco o regime de ajuda previsto na Portaria n.º 237/93, de 27 de Fevereiro (institui uma ajuda à promoção da qualidade da batata para consumo da produção nacional, no valor de 4$50 por quilo, até ao limite de 50000 contos), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 28 de Abril de 1993

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/93, que aprova o Plano Mar Limpo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1993

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6-A/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, n.º 71 (suplemento), de 25 de Março de 1993