Diário da República n.º 126/2000, 3º Suplemento, Série I-B de 2000-05-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 247-A/2000, do Ministério da Administração Interna, que cria os cursos de formação para a carreira de técnico superior de polícia municipal e para a carreira de polícia municipal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106 (suplemento), de 8 de Maio de 2000

De ter sido rectificada a Portaria n.º 247-B/2000, do Ministério da Administração Interna, que estabelece normas relativas aos exames médico e psicológico de selecção a efectuar nos concursos de admissão às diversas carreiras dos serviços de polícia municipal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106 (suplemento), de 8 de Maio de 2000

De ter sido rectificada a Portaria n.º 166/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdade Porto Santarém» e «Herdade do Pedrógão», sitos na freguesia de Montargil, município de Ponte de Sor, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 18 de Março de 2000

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2000/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13-E/97/M, de 15 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 168/99, de 23 de Setembro, das Secretarias Regionais do Plano e da Coordenação e de Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 2000

De ter sido rectificada a Portaria n.º 127/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Entre Marcos, abrangendo vários prédios rústicos, situados nas freguesias de Azinhaga, Pombalinho, Casével e São Vicente do Paul, municípios da Golegã e Santarém, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 2000

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 23-B/2000, do Ministério da Administração Interna, que define os critérios de análise, negociação e consequente selecção das candidaturas à celebração de contratos-programa para a criação de polícias municipais, bem como o prazo para a sua apresentação, e a constituição da comissão de apreciação das mesmas e aprova o modelo de formulário de candidatura a utilizar pelos municípios nas propostas de celebração de contratos-programa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106 (suplemento), de 8 de Maio de 2000

De ter sido rectificada a Portaria n.º 274/2000, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria a Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Abrantes, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2000

De ter sido rectificada a Portaria n.º 275/2000, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria a Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Alcobaça/Cister, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 2000

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a equipa de missão para a participação portuguesa no Grupo Pompidou, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 2000

De ter sido rectificada a Portaria n.º 224/2000, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que altera os concelhos que integram o Centro de Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo da Direcção Regional de Educação de Lisboa e o Centro de Área Educativa do Alto Alentejo da Direcção Regional de Educação do Alentejo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 20 de Abril de 2000

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2000/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72, de 25 de Março de 2000

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2000/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (SRAPA), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 2000

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2000/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 69, de 22 de Março de 2000