Diário do Governo n.º 127/1961, Série I de 1961-05-31

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18367, que cria postos de fronteira terrestre da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Moçambique

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Moçambique

Regula o alistamento nos comandos e unidades navais no ultramar de naturais das respectivas províncias

Introduz alterações no Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto n.º 20740

Dá nova redacção ao n.º 3) da Portaria n.º 14636 [composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)]

Aprova a tabela provisória de preços de ensaios correntes a efectuar pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial a entidades particulares e oficiais (metalurgia)