Diário da República n.º 127/1981, Série I de 1981-06-03

Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de artilharia Manuel da Costa Brás

Transfere de Sines para Grândola a sede do GAT D1, constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março

Regulamenta a aplicação do Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro, relativamente ao pessoal das juntas de freguesia

Estabelece disposições quanto à aplicação do n.º 4 e do § único do artigo 109.º do Código Administrativo

Atribui um subsídio de deslocação aos elementos da Polícia de Segurança Pública que, por imposição de serviço, sejam colocados nas regiões autónomas

Concede benefícios fiscais às sociedades de investimento, aos seus sócios e aos subscritores das obrigações por elas emitidas

Concede benefícios fiscais quanto à aquisição ou importação de bens destinados a ofertas a instituições nacionais de interesse público e de relevantes fins sociais

Anula a desafectação feita pela Portaria n.º 21956, de 18 de Abril de 1966, de uma parcela de terreno do domínio público do Estado, em Vila Franca de Xira

Fixa os critérios e normas regulamentadoras das eleições para directores de escolas normais de educadores de infância

Nomeia os membros para a Comissão Instaladora dos Hospitais Concelhios de Rio Maior e de Tavira

Altera a redacção do n.º 11 do artigo 30.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954