Diário do Govêrno n.º 128/1924, Série I de 1924-06-09

Altera a lotação do aviso 5 de Outubro

Modifica a redacção do artigo 14.º do Decreto n.º 9704, por haverem sido alteradas pelo Decreto n.º 9720 as disposições dos cargos que exercem alguns dos membros da comissão de administração do fundo dos departamentos, capitanias e delegações a que o mesmo artigo se refere

Rectificação às tabelas do decreto n.º 9738, na parte referente às propinas dos institutos e escolas comerciais

Abre um crédito especial para refôrço da verba inscrita no orçamento do Ministério para 1923-1924, com aplicação à restituïção das quantias que constituem receita dos estabelecimentos universitários

Fixa os tipos e preços de farinha para panificação que as fábricas de moagem de Lisboa e Pôrto e concelhos limitrofes ficam obrigadas a produzir e fornecer às fábricas de pão no corrente mês de Junho - Fixa os preços de pão no referido mês - Determina a pesagem do pão de 1.ª qualidade

Abre um crédito especial para despesas diversas dos serviços de administração do Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida