Diário do Governo n.º 128/1971, Série I de 1971-06-01

Adita uma nota ao artigo 43.01.01 da Pauta de Importação

Aprova várias alterações aos estatutos do Banco de Angola, votadas em assembleia geral ordinária realizada em 17 de Abril de 1971

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Estocolmo, com efeitos a partir de 1 de Maio, uma quantia mensal, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado - Altera a Portaria n.º 165/71

Toma medidas no sentido de dar melhor continuidade aos serviços ultramarinos sempre que os funcionários, por desligação do serviço para efeitos de aposentação, deixem vagos os seus cargos - Revoga os artigos 53.º a 56.º do Decreto n.º 28263 e o § 3.º do artigo 444.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino

Autoriza a emissão de 1250000 notas de 5 patacas, destinadas à província de Macau

De receita e despesa para o ano de 1971 do Museu de Etnologia do Ultramar

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano em curso

Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 15458, que aprova o Regulamento do Prémio Teotónio Rodrigues

Aprova como normas definitivas vários inquéritos, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, relativos a alimentos para animais