Regulamento do Representante Permanente da Assembleia da República (Antena) junto da União Europeia, aprovado por despacho do Presidente da Assembleia da República de 24 de Junho de 2008
Nomeação da licenciada Cristina Isabel da Costa Pinto Faustino para o cargo de chefe de divisão de Programas e Acordos Culturais do Instituto Camões, I. P.
Aprova a minuta do contrato de benefícios fiscais a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a Capa - Veículos e Máquinas Industriais, Lda.