Diário da República n.º 128/2016, Série I de 2016-07-06

É concedido ao antigo Chefe de Estado Moçambicano, Joaquim Alberto Chissano, o grau de Grande-Colar da Ordem da Liberdade

Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração, à Declaração Proibindo o Emprego de Balas que se Expandem ou Achatam no Corpo Humano, adotada na Haia, em 29 de julho de 1899

Torna público que a Ucrânia formulou uma declaração, à Convenção Relativa à Transformação dos Navios Mercantes em Navios de Guerra, adotada na Haia, em 18 de outubro de 1907

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, que adapta à administração regional autónoma da Madeira a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado