Diário da República n.º 129/1978, Série I de 1978-06-06

Reestrutura a carreira dos sargentos do quadro permanente da Força Aérea

De ter sido rectificada a Resolução n.º 47/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, suplemento, de 29 de Março

Prorroga por mais um ano o prazo de vigência do Decreto-Lei n.º 30/75, de 25 de Janeiro (mercadorias importadas)

Revoga a Portaria n.º 406/73, de 9 de Junho (condições de funcionamento do mercado de títulos)

Fixa os quantitativos do abono de alimentação para 1978 ao pessoal da GNR, GF e PSP

Permite o suprimento das deficiências existentes nos requerimentos e documentação necessária para a atribuição das licenças a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 367/77, de 2 de Setembro

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Matosinhos

Torna público que a 27 de Abril de 1978 se procedeu, em Lisboa, à troca dos instrumentos de ratificação do Acordo Complementar da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a Espanha, assinado em Madrid a 7 de Maio de 1973

Altera os artigos 8.º, 65.º e 139.º do Regulamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM)

Estabelece normas relativas à emissão de boletins de registo de importação

Fixa o regime de preços máximos de entrega ao talho e a venda ao público de carne de porco fresca, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho