Diário da República n.º 129/2017, Série I de 2017-07-06

Consagra o dia 6 de maio como o Dia Nacional do Azulejo

Recomenda ao Governo a proteção e valorização do património azulejar português

Altera a Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia de Medicamentos

Torna público que a República do Djibouti depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

Torna público que a República da Nicarágua depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

Torna público que o Reino de Marrocos depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

Torna público que a República dos Camarões depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

Torna público que o Burkina Faso depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

Torna público que a República da Sérvia depositou o seu instrumento de vinculação às Emendas à Convenção sobre Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, em 8 de julho de 2005

Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 28 de abril 2015

Aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia relativo à Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em 3 de março de 2015

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à busca e salvamento marítimo e aéreo, assinado em Oeiras, a 19 de janeiro de 2017

Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos relativos à adequação do imóvel sito na Rua Joaquim António de Aguiar n.os 195 a 211 - Barreiro

Autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna, a assumir os encargos relativos à reabilitação do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Alcanena

Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde de Santa Maria

«O membro sobrevivo da união de facto tem direito a pensão de sobrevivência, por morte do companheiro, beneficiário do sector bancário, mesmo que o regime especial de segurança social aplicável, constante de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, para que remete a Lei n.º 7/2001, não preveja a atribuição desse direito»