Diário da República n.º 13/1987, Série I de 1987-01-16

Aprova o programa do casino da zona de jogo permanente de Vidago-Pedras Salgadas

Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Garantia Agrícola um lugar de assessor, letra B

De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de alguns ministérios no montante de 2711597 contos

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo

Determina que a campanha lanar relativa ao ano em curso se reja pelo disposto na Portaria n.º 394/75, de 27 de Junho, mantida em vigor pela Portaria n.º 721/85, de 25 de Setembro

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Rovisco Pais na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha na parte referente a pessoal técnico superior - carreira médica hospitalar -, pessoal técnico de enfermagem e pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

Aprova o regulamento que implementa o subsídio para aquisição de livros e material escolar

Torna público terem as Filipinas ratificado o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

Compete ao Governo Regional da Madeira determinar a observância de qualquer luto em edifícios do seu património ou tutela