Diário da República n.º 13/1996, Série I-A de 1996-01-16

Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 167/95, de 15 de Julho

Torna público ter o Lesoto ratificado, com efeitos a partir de 21 de Setembro de 1995, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, tendo feito uma reserva

Torna público ter o Myanmar ratificado, com efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1995, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, tendo apresentado uma reserva ao artigo 32(3)

Torna público ter o Haiti aderido, com efeitos a partir de 17 de Dezembro de 1995, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988

Torna público terem as ilhas Fiji aderido, com efeitos a partir de 27 de Setembro de 1995, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Torna público ter o Vanuatu aderido à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Torna público ter a Antígua e Barbuda aderido à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 1967, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 1995 em relação ao Protocolo e 6 de Dezembro de 1995

Torna público ter a Eriteia aderido, com efeitos a partir de 5 de Outubro de 1995, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres