Diário da República n.º 13/2019, Série I de 2019-01-18

Deslocação do Presidente da República ao Panamá

Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho dos Julgados de Paz

Cria o estatuto de «Jovem Empresário Rural» e define o respetivo procedimento de reconhecimento

Altera o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa

Procede à modificação da servidão militar da Base Aérea n.º 4 (BA4), localizada na ilha Terceira, Região Autónoma dos Açores

Estabelece o caráter prioritário da concretização do projeto de investimento no Hospital Central do Alentejo

Autoriza a despesa relativa ao Plano de Renovação da Frota da Transtejo, S. A.

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Paraguai em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, em 21 de outubro de 2016

Procede à adaptação do subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) a trabalhadores integrados na carreira especial farmacêutica

Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho, no âmbito da carreira especial farmacêutica

Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), e a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema de Registo Eletrónico Integrado de Resíduos (SIRER)