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Diário do Governo n.º 133/1957, Série I de 1957-06-08
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Diário do Governo n.º 133/1957, Série I de 1957-06-08
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Lei n.º 2089
Promulga as bases para a criação, no Ministério da Economia, do Instituto Nacional de Investigação Industrial
Emitente:
Presidência da República
Decreto-Lei n.º 41147
Dá nova redacção a várias disposições do Código de Justiça Militar, aprovado pelo
Decreto n.º 11292
Emitente:
Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral
Decreto-Lei n.º 41148
Aprova, para ratificação, o Protocolo que modifica o Acordo Internacional sobre o Açúcar de 1953, assinado em Londres a 14 de Dezembro de 1956
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Portaria n.º 16318
Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, observadas as excepções constantes da presente portaria, o
Decreto-Lei n.º 41075
, que altera várias disposições do Código de Processo Penal e do Código das Custas Judiciais
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça
Declaração
Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Presidência da República
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