Introduz modificações no mapa anexo à Portaria n.º 24086, que aprova a relação das praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas na Praias
Manda abonar aos consulados de Portugal, durante o 3.º trimestre de 1971, as importâncias mensais a eles atribuídas pela Portaria n.º 129/71, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 221/71 - Igualmente manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Hamburgo, em vez da importância fixada pela Portaria n.º 129/71, determinada quantia mensal para pagamento de salários
Aprova como normas definitivas os inquéritos I-892, I-893 e I-894, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os n.os NP-881, NP-882 e NP-883, relativos a redes de esgoto
Emitente:
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo - Direcção das Pescas e do Domínio Marítimo
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais